O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), foi lançado pelo Governo Federal no ano de 2009.
Ele visa facilitar a compra da casa própria através de subsídios e benefícios oferecidos pelo governo.
Dessa forma, uma grande parcela da população encontra a possibilidade de construir ou comprar a casa própria. Opção que antes, por vezes, não existia.
O Minha Casa Minha Vida é destinado a reduzir o déficit habitacional para a população que possui uma renda de até 10 salários mínimos.
O programa pode ser contratado diretamente nos bancos que trabalham com esta categoria de crédito imobiliário.
Os bancos são públicos e se encaixam na categoria os seguintes:
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Brasil
Não existem muitas variações entre as condições oferecidas por cada um deles.
A maior diferença entre ambos é que o Banco do Brasil oferece um prazo máximo de 30 anos para quitar o valor.
Por outro lado, a Caixa Econômica Federal, oferece 35 anos para a quitação.
A maior parte dos financiamentos acontece na Caixa, que é reconhecida como principal agente financeiro vinculado aos programas habitacionais no Brasil.
O MCMV tem regras sobre o valor máximo de custo do imóvel que pode ser financiado. As regras definem:
- Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro: teto máximo de R$ 240 mil.
- Capitais do Centro-Oeste, Norte e Nordeste: teto máximo de R$ 180 mil;
- Sul, Espírito Santo e Minas Gerais: teto máximo de R$ 215 mil.
Quer saber mais sobre o Programa? Confira então tudo o que você precisa saber sobre o Minha Casa Minha Vida:
Como funciona o Minha Casa Minha Vida?
Primeiramente é necessário fazer as contas e averiguar qual o valor da sua renda mensal.
Dessa forma você saberá em qual categoria do programa de enquadra. As opções são as seguintes:
1. Requisitos para a faixa 1
- Ganhar até R$ 1,8 mil;
- Pretender imóvel com preço até R$ 96 mil;
- Não ter nenhuma outra propriedade ou contemplação em programa habitacional anterior;
- Estar inscrito no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico).
2. Requisitos para a faixa 1,5
- Ganhar até R$ 2,6 mil;
- Pretender imóvel com preço até R$ 135 mil;
- Demais requisitos são iguais aos da faixa 1.
3. Requisitos para a faixa 2
- Ganhar até R$ 4 mil;
- Comprovar a renda exigida (pessoal ou familiar);
- Ser a primeira compra de imóvel;
- Não ter nenhum financiamento ativo pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
- Morar na cidade onde está a moradia pretendida;
- Não ter usado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com financiamento imobiliário (nos últimos 5 anos);
- Usar o imóvel para fins residenciais;
- Não vender o bem durante o tempo do financiamento;
- Ter somadas a idade do proponente mais velho e o tempo do financiamento com resultado inferior a 80 anos, 5 meses e 29 dias.
4. Requisitos para a faixa 3
- Ganhar até R$ 9 mil;
- Demais requisitos são iguais aos da faixa 2.
Em que categoria o autônomo pode se encaixar?
Caso você seja autônomo, é necessário que você faça as contas e calcule exatamente sua renda média mensal.
Daqui por diante, deve ser feita a verificação para saber em qual faixa de ganhos se enquadra, e os benefícios dos quais se tem direito.
Como acontece o Cadastramento no programa?
O cadastramento deve ser realizado nos órgãos subordinados à prefeitura de cada cidade, e/ou nas entidades organizadoras vinculadas ao Minha Casa Minha Vida.
Para dar início ao pedido, são necessários os seguintes documentos:
- RG;
- Comprovante de renda (para a faixa 1,5);
- Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Se sua situação envolve a renda de mais pessoas, os documentos de cada um devem ser anexados ao requerimento de crédito imobiliário. Para dar início ao pedido, são necessários os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de estado civil;
- Comprovantes de renda.
De toda forma, é indispensável atestar renda, independente da situação em que você se enquadre.
Se você sonha com a casa própria, ou quer sair do aluguel, vale a pena conhecer melhor esse programa.
