O mundo dos contratos de aluguel envolve bastante burocracia. E isso fica ainda mais evidente quando o contrato precisa ser cancelado antes do prazo determinado.
Investir em apartamentos para alugar é um negócio bastante lucrativo. Contudo, é necessário estar atento às burocracias envolvidas no processo.
Rescindir o contrato de aluguel pode acabar virando uma dor de cabeça. Por isso mesmo é essencial que tanto o locador, quanto o locatário, leiam o contrato com muita atenção.
Assim se evita o surgimento de desconfortos desnecessários no futuro entre ambas as partes.
Leia as cláusulas que falam sobre a rescisão para compreender bem em quais situações é permitido o cancelamento e como esse processo deverá ser executado.
Na grande parte das vezes, o cancelamento resulta em uma multa, cujo valor deve estar especificado no contrato.
Diante da importância desse assunto, tanto para o locatário quanto para o locador, vamos falar mais sobre o assunto a fim de garantir que o cancelamento do contrato de aluguel não se torna uma grande dor de cabeça. Confira:
O que diz a lei sobre o cancelamento do contrato de aluguel?
Quando se fala em quebra de contrato a primeira coisa que vem à mente é a multa gerada. E isso não é diferente na quebra de contratos de aluguel.
A taxa resultante da anulação do acordo para locação é prevista na Lei do Inquilinato (8.245/91).
O artigo quarto destaca “Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado.
Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada”.
A lei permite que o inquilino deixe o imóvel por qualquer motivo, contanto que ele arque com a taxa, que costumeiramente é referente ao valor de três meses de aluguel.
Vale destacar que este pagamento deve ser proporcional ao tempo que falta de locação determinado no contrato.
Existe também, uma exceção que permite ao inquilino não pagar a multa. Segundo a Lei do Inquilinato “O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência”.
Cálculo de rescisão de contrato de aluguel
Para fazer o cálculo de rescisão de contrato de aluguel é necessário avaliar quanto falta para o término do tempo de aluguel segundo o contrato. O valor dessa taxa costuma variar entre 1 e 3 aluguéis.
O tempo mínimo de permanência no aluguel especificado no contrato pode ser decidido entre as partes. Ele costuma ser de 12 meses (Um ano) ou mais.
De toda a forma, independente de ser o locador ou o locatário, leia o contrato com atenção antes de assinar!
