Chegou o momento da renovação de contrato de aluguel? Você sabe quais cuidados são necessários neste momento?
Lidar com contratos é um processo delicado, portanto é necessário ter bastante cuidado.
Mas vale destacar que o momento de renovação do contrato, também requer muita atenção.
Contratos de aluguel possuem cláusulas próprias que podem ser muito complicadas, caso você não tenha o conhecimento necessário para lidar com elas.
E justamente por isso, conhecer este mercado e suas regras, é vital.
Entenda quais fatores requerem sua atenção na hora da renovação de contrato de aluguel:
Direitos e deveres de cada parte na renovação do contrato
É requerido um reajuste que costuma constar em uma cláusula do documento e é aplicada durante a renovação do contrato de locação.
O índice do IGP-M é que tende a ser a referência, tendo a base do cálculo acumulada ao longo do ano.
Porém, também é possível que o reajuste siga outros parâmetros de mercado, e neste caso o locatário e locador entram em um acordo.
Assim como os valores de cobrança do aluguel e do condomínio devem estar especificados, as informações de renovação também.
É importante que o contrato de aluguel tenha todas estas questões muito bem especificadas, para garantir que não aconteçam desentendimentos entre locador e locatário no momento da renovação.
A situação dos fiadores na renovação do contrato de locação
No momento da renovação, não é preciso renovar os fiadores presentes no contrato de aluguel.
Essa documentação de garantia apenas deixa de valer no momento em que o contrato for rescindido por alguma das duas partes (locador ou locatário).
Contudo, vale destacar que o fiador pode pedir exoneração da incumbência quando ele bem entender.
Outra questão que não requer renovação é o valor da caução, pois o procedimento legal é que este siga sendo aplicado.
Já o seguro-fiança é um caso à parte, pois sua apólice é adquirida a partir de um contrato separado.
Isso significa que ele deverá ser renovado junto à seguradora, sempre que esse contrato vencer.
A validade de um contrato de aluguel, costuma ser de um ano.
É possível que uma das partes não queira renovar o contrato. E neste caso a desocupação do imóvel deve ser feita imediatamente após a data de vencimento do contrato.
Caso a duração do contrato de aluguel for por tempo indeterminado, não existe a necessidade de uma renovação.
E por consequência não há data limite para a entrega do imóvel.
Portanto, o documento deve ser entregue 30 dias antes da data de desocupação prevista no contrato de aluguel.
Como funciona a renovação automática?
É possível que aconteça a renovação automática do aluguel. Para que isso seja possível, deve existir uma cláusula de renovação de contrato de aluguel específica para esse fim no contrato.
A Lei do Inquilinato diz que a renovação do contrato pode ocorrer pelo mesmo período do acerto original.
Ele passa a ter validade desde que o inquilino não oficialize seu desejo de devolver o imóvel, ao menos, 30 dias antes do final do acordo.
Conclusão
Por mais que os contratos sejam redigidos com a cláusula de renovação automática, tanto o locatário quanto o locador devem estar atentos aos reajustes possíveis.
Ambas as partes devem verificar sempre as cláusulas do contrato que regem os direitos e deveres como locatário e como locador.
Assim, muitas dores de cabeça podem ser evitadas no decorrer do contrato, e no momento da renovação.
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